O QUE É A RDC 50?

É a resolução de número 50 do Ministério da Saúde/Anvisa que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Funciona como um instrumento norteador das novas construções, reformas e ampliações, instalações e funcionamento de EAS que atenda aos princípios de regionalização, hierarquização, acessibilidade e qualidade da assistência prestada à população;